Nota de Falecimento – Marcus Vinicius de Oliveira Silva
É com pesar que a ABRAPEE recebe, hoje, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, o comunicado do falecimento do Psicólogo Marcus Vinicius de Oliveira Silva, ex-conselheiro do Conselho Federal de Psicologia e coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos. À frente do Sistema Conselhos de Psicologia, foi uma grande liderança na construção de uma profissão comprometida com a justiça e a igualdade e da sua democratização. Inquieto, nos instigou a problematizar a ciência e a profissão, apontando para sua necessária descolonização. Marcus foi o principal idealizador da criação das Comissões de Direitos Humanos e de suas campanhas no Sistema Conselhos de Psicologia. Foi também um dos grandes militantes da Luta Antimanicomial no país. Marcus partiu lutando pela defesa da vida, da justiça e dos direitos humanos na Bahia. A ele, a gratidão da Psicologia no estado de São Paulo.
BOAS FESTAS!!!!
Nesse período de festas a secretaria da ABRAPEE estará em recesso a partir do dia 21/12/2015, voltando suas atividades no dia 04/01/2016. Esse foi um ano de muitas conquistas, avanços e sinais de prosperidade para a Nossa Associação. Vamos relembrar alguns pontos!!! Clique no link abaixo e veja na íntegra tudo o que foi feito neste ano. Realizações da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE – 2015
Manifesto do FENPB de apoio aos Estudantes contra a Reorganização das Escolas Estaduais de São Paulo
Prezados Associados, Em reunião realizada no último dia 03 de dezembro de 2015 do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira – FENPB, as entidades presentes, inclusive a ABRAPEE, aprovaram o apoio ao movimento de estudantes secundaristas do estado de São Paulo que se apresenta contrário ao Projeto do Governo do Estado de São Paulo denominado Reorganização Escolar. As entidades presentes consideram que há necessidade do estabelecimento de um diálogo entre o Governo Estadual e estudantes, unidades escolares e gestores, de forma que mudanças deste porte sejam tomadas com a adesão e o apoio de todos os envolvidos, democraticamente. Assim sendo, o FENPB solicita que todas as entidades divulguem o fato em seus meios de comunicação e assinem o abaixo-assinado intitulado MANIFESTO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES E À LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DEMOCRÁTICA, online, de apoio ao Movimento dos estudantes. O apoio pode ser dado pelo link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR86812 Contamos com a participação de todas as Entidades! Marilene Proença Secretaria Executiva do FENPB
Nomeação para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas ameaça conquistas e avanços na área da Saúde Mental no Brasil
“Tykanori é conhecido por sua militância na luta antimanicomial, já Wurch foi diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, no RJ, o maior e um dos piores manicômios do Brasil.” O governo federal nomeou por indicação do Ministro da Saúde, Marcelo Castro, no último dia 10 de dezembro, para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas o psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho que substituirá Roberto Tykanori. Tykanori é conhecido por sua militância na luta antimanicomial, já Wurch foi diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, no RJ, o maior e um dos piores manicômios do Brasil. A escolha gerou inúmeras manifestações contrárias à nomeação de Valencius por Entidades e pelo Movimento da Luta Antimanicomial que vem informando e circulando várias petições públicas pela NÃO nomeação considerada um retrocesso social e político frente às conquistas na área de Saúde Mental no Brasil. O argumento principal é o de que o Psiquiatra possui interesses na existência de manicômios uma vez que foi diretor do maior hospício privado da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi, RJ. A entidade foi fechada, em 2012, após longo processo na Justiça que determinava a desativação de um hospital onde 94% dos internos nunca receberam visitas, lugar que foi alvo de intervenção conjunta do município do Rio de Janeiro, do Estado e do Governo Federal em 2004. Por anos, a unidade submeteu a condições desumanas os pacientes encaminhados para lá, inclusive presos políticos (ver notícia no link http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/03/casa-de-saude-dr-eiras-e-fechada-definitivamente-no-rj.html). Diante da urgência, a ABRAPEE envia a todos os seus Associados notícias mais detalhadas e links para assinatura de petições públicas. https://www.change.org/p/ministro-da-sa%C3%BAde-marcelo-castro-n%C3%A3o-vamos-permitir-o-retrocesso http://www.tribunademinas.com.br/colunista/em-terra-de-cego/ https://www.facebook.com/lutaantimanicomialoficial/photos/a.207627015918877.61626.160577807290465/1174484469233122/?type=3 http://www.esquerdadiario.com.br/Psiquiatra-contra-a-reforma-manicomial-e-nomeado-para-Coordenacao-Nacional-de-Saude-Mental http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR87082
Contribuição da ABRAPEE para a Base Nacional Comum Curricular
A Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE – vem, pelo presente, encaminhar seu posicionamento na condição de subsídio para a consulta pública da Base Nacional Comum Curricular na Educação Básica, no Brasil, vindo argumentar a favor da inserção da disciplina “Psicologia”, em nível Médio, por considerar que seus conteúdos bem como as práticas pedagógicas a ela veiculadas são fundamentais para compor o tripé formativo oriundo da área de Ciências Humanas e composto pelas disciplinas: Filosofia, Sociologia e Psicologia. Esta é a contribuição da ABRAPEE que está à disposição para ampliar o debate e as ações neste campo. Clique aqui e leia na íntegra o texto do Documento.
Nota Repúdio – ABRAPSO E GEINE
A ABRAPSO/Associação Brasileira de Psicologia Social e o GEINE/Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais da Faculdade de Educação da UFMG, afirmam a luta pela inclusão escolar e defesa da diversidade e manifestam, abertamente, o seu repúdio à Confenen/Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino pela propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A educação é um direito de todos e todas, previsto na Constituição Brasileira de 1988. Nessa perspectiva a Lei n.13.146/2015 foi promulgada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Os dispositivos da Lei questionados pela Confenen se referem à vedação de as escolas particulares cobrarem valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para oferecerem as condições adequadas de educação legalmente estabelecidas. Com isso, tal prática pode ser considerada crime de discriminação, previsto no Estatuto. A Confenen argumenta que a educação para pessoas com deficiência é responsabilidade exclusiva do Estado e que, por livre iniciativa, os estabelecimentos de ensino privados poderiam definir se irão aceitar ou não os deficientes. Contudo, esquece a Confenen que a educação é um direito social a ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade. E, ainda, que a liberdade da iniciativa privada esbarra nas condições impostas pelo próprio Estado, ou seja, no cumprimento das normas gerais da educação nacional e na autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público, nos termos constitucionais. No dia 28 de outubro de 2015 foi divulgada pelo Jornal Estado de Minas uma matéria que anuncia que o SINEP/Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais pretende entrar com habeas corpus preventivo, impedindo que diretores de escolas que neguem matrícula a alunos com deficiência sejam presos. Na matéria jornalística, o presidente do SINEP recordou do caso ocorrido no dia 08 de outubro nesta Capital, em que um diretor de escola foi preso em flagrante. Entendemos que essas atitudes da Confenen e do SINEP vão de encontro às conquistas de inclusão social obtidas com grande luta pelos deficientes. Cabe a essas entidades reconhecer que a convivência com a diferença é um benefício para todas as crianças, e que o acesso a uma educação adaptada às suas necessidades educacionais específicas é um direito da criança com deficiência. Vale lembrar que o custo do atendimento à criança deficiente deve integrar a planilha de custos da instituição de ensino conforme Nota Técnica 24/2013 – MEC. As escolas particulares não tem a prerrogativa de se constituírem em ambientes segregadores, o que vai justamente na contramão de sua vocação: a educação. Por isso, repudiamos esses atos de retrocesso que só se prestam a estimular ainda mais a discriminação contra os deficientes. Ao se comprometerem a trabalhar com a educação, devem saber que, muito mais que uma mercadoria, esse é um compromisso social.
Inovação em Educação – Dra Helena Singer – para o XII Conpe e 37 th Ispa Conference
Após parabenizar o evento de Psicologia, Helena Singer discorreu sobre a Mesa cujo tema central foi “Educação hoje – Possibilidades de transformar o modelo educacional vigente” apresentado no evento. A socióloga comentou sobre a visão que o MEC propõe para a inovação da Educação no Brasile resumiu em três tarefas que precisam serconcretizadas: tarefa Quantitativa,tarefa Qualitativa e tarefa Criativa.Essa inovação vem propor a transformação no universo educacional, ou seja, é preciso“inventar uma escola nova para um tempo novo”, diz Helena. Mas por que o MEC quer essa inovação? Porque o século XXI é diferente, está à frente dos outros séculos. A revolução nos meios de comunicação faz com que alunos naveguem pelo conhecimento e não pelos livros históricos e didáticos. A educação não pode ficar fora disso. Hoje em dia crianças buscam no meio virtual as respostas para suas dúvidas e os questionamentos aos professores vão muito além do que está escrito nos livros. Por isso o MEC busca um novo modelo educacional. Para essa mudança o Ministério da Educação esquematizou alguns aspectos que caracterizam esse novo modelo: Novas Tecnologias para que haja reconhecimento por parte das Instituições de ensino quanto ao aluno não querer decorar, mas inovar o conhecimento; Conexão da Escolacom Agentes Territoriais para inclusão de uma conexão do ambiente “Escola” com Associações de Moradores de Bairro, Conselho Tutelar, Posto de Saúde, etc, para garantir o desenvolvimento do aluno fora do ambiente escolar; Educação não só para garantir aprendizado dos conteúdos acadêmicos ou desenvolvimento intelectual, mas uma Educação para garantir desenvolvimento integral ético, afetivo e corporal; Gestão participativa na Instituição para abertura de espaço para a gestão e para o desenvolvimento em conjunto do projeto pedagógico entre estudantes, educadores, pais, comunidade; Ambiente Escolar Acolhedor ensinando os alunos a lidar com conflitos de maneira construtiva, acolhimento a todas as pessoas e criando espaço para que o conflito gere oportunidade de aprendizado para que todo o ambiente se torne acolhedor; Garantia que haja aprendizadode acordo com habilidades e ritmos de cada estudante, levando em consideração a “Personalização do Ensino” para que cada um desenvolva seu currículo no que desejar, no que mais lhe despertar. Por fim Helena Singer propõe um novo paradigma educacional, uma nova forma de educar nas diversas Instituições de Ensino pelo avanço das tecnologiasno mundo atual, moderno e comunicativo. Contarão com o apoio do MEC quem desejar seguir esse novo processo de educação. Confira no link abaixo o vídeo na íntegra de Helena Singer. https://www.youtube.com/watch?v=3aOo1BLgCPc
REPRESENTAÇÕES ESTADUAIS DA ABRAPEE
As Representações Estaduais de Minas Gerais, São Paulo, Rondônia, Paraná e Goiás têm se dedicado à preparação dos eventos regionais que ocorrerão em 2016. Até o momento, definido o evento da Representação Paulista da ABRAPEE, que ocorrerá na cidade de Santos, com apoio da UNIP, UNISANTOS e UNIFESP, de 07 a 09 de abril de 2016. Marquem em suas agendas. Os representantes estaduais também têm realizado ações junto aos psicólogos para congregar e aproximá-los da ABRAPEE e acompanhado as políticas públicas estaduais e municipais referentes à Psicologia e Educação.
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
A primeira secretária da ABRAPEE, Roseli Caldas tem participado ativamente das reuniões do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. Entre as tarefas o Fórum contribuiu para a realização do Plano Municipal de Educação para a Cidade de São Paulo, assim como tem como função o acompanhamento das ações na educação no município. Aproveitamos essa notícia para incentivar os psicólogos escolares a participarem em suas cidades das instâncias de controle social ligadas à Educação como Conselhos Municipais de Educação e Conferências.
CARTA ABERTA SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL (ABRAPEE) vem por meio desse comunicado saudar o esforço do Ministério da Educação na consulta pública aberta para a avaliação da Base Nacional Curricular Comum. É sabido que, historicamente, os documentos norteadores da Educação foram produzidos de forma vertical pelos governos e implementados sem a consulta da sociedade civil. Tal prática foi recorrente inclusive nos últimos documentos produzidos após a promulgação de 1988 que prevê a ampla participação social nas decisões do Estado. A participação da sociedade civil nas decisões é importante pressuposto não somente democrático, como também de inovação das políticas públicas que querem atender às demandas da população, vide as experiências positivas do orçamento participativo no Brasil. Acreditamos que a consulta virtual reflete a importância que as novas ferramentas tecnológicas possuem nos dias de hoje. Entretanto, defendemos que ela é um iniciador no processo de consulta nacional que precisa ser referendado e discutido em âmbito nacional. Em se tratando de discussão de caráter nacional, sobre tema cuja produção científica no Brasil é vasta e profícua, estranhamos que o documento não apresente nenhuma referência bibliográfica para a compreensão dos pressupostos teóricos e epistemológicos sobre Educação e currículo. Quais os critérios envolvidos na seleção dos temas e na escolha dos especialistas que construíram a Base Nacional Curricular Comum? Ainda, sobre a proposta inicial da Base Nacional Curricular Comum nos perguntamos em que medida ela atende a Declaração de Salamanca e outros documentos produzidos anteriormente sobre propostas educativas os quais o país é signatário? Como incluir a discussão do acesso e inclusão da educação das pessoas com deficiência e necessidades especiais para além das práticas recorrentes? Na esteira dos questionamentos, como garantir a efetividade das discussões da transversalidade de temas como gênero, raça, etnia, orientação sexual, entre outros? E como poderemos pensar no acesso à Educação de alunos em contextos diferenciados, como os em situação de rua e vulnerabilidade social, os ciganos entre outros? Compreendemos que tais itens são essenciais na discussão de uma Base Nacional Curricular Comum, já que implicam em formação e financiamento da Educação pública. Essa discussão deve ser ampla, e sua ausência abre espaços para a precarização e privatização dos sistemas públicos de Educação. A experiência dos anos de avaliações nacionais demonstram que, em muitos casos, há inversão na compreensão dos objetivos dessas avaliações que passam de ferramentas diagnósticas para instrumentos de classificação e mensuração de produtividade. Como garantir que a adoção de uma Base Nacional Curricular Comum possa ser efetivamente instrumento de garantia do direito à Educação e positiva para os profissionais na Educação e educandos do sistema? Como problematizar a capitalização da Base Nacional Curricular Comum pelas empresas de Educação que produzem sistemas de ensino apostilados adotados por diversos municípios brasileiros que cerceiam a autonomia dos Planos Políticos Pedagógicos das escolas? Essa discussão implica no necessário questionamento sobre por quem e com quais materiais os professores serão capacitados e a Base Nacional implementada. As brechas apontadas podem ser minimizadas com ampla discussão de todos os atores e profissionais da Educação envolvidos no processo. Uma Base Nacional Curricular não pode ser discutida apenas online, e com o prazo exíguo que o Ministério tem impingido à sociedade civil para se manifestar a respeito. E é nesse sentido que solicitamos que a consulta prossiga e possa ser aprofundada, para além do fórum virtual, em fóruns presenciais em 2016. Queremos que se convoquem imediatamente conferências municipais, estaduais e nacional para que os partícipes da comunidade escolar possam efetivamente discutir documento de tamanha importância. Assim, como ocorreram nas conferências de educação anteriormente para discussão do Plano Nacional da Educação, solicitamos um calendário que abarque conferências com etapas municipais (entre fevereiro a abril), estaduais (abril a junho) e nacional (julho). Aproveitamos o momento para convocar as entidades e pesquisadores das áreas de Educação no engajamento político para a construção de uma Educação promotora de uma sociedade na qual o direito à diversidade seja fundante. O silêncio dos atores engajados na defesa de uma Educação laica e promotora dos direitos humanos abre espaço para visões retrógradas de educação, as quais repudiamos veementemente. Belo Horizonte, Mogi das Cruzes, Rio de Janeiro e São Paulo 21 de Novembro de 2015.