REPRESENTAÇÕES ESTADUAIS DA ABRAPEE
As Representações Estaduais de Minas Gerais, São Paulo, Rondônia, Paraná e Goiás têm se dedicado à preparação dos eventos regionais que ocorrerão em 2016. Até o momento, definido o evento da Representação Paulista da ABRAPEE, que ocorrerá na cidade de Santos, com apoio da UNIP, UNISANTOS e UNIFESP, de 07 a 09 de abril de 2016. Marquem em suas agendas. Os representantes estaduais também têm realizado ações junto aos psicólogos para congregar e aproximá-los da ABRAPEE e acompanhado as políticas públicas estaduais e municipais referentes à Psicologia e Educação.
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
A primeira secretária da ABRAPEE, Roseli Caldas tem participado ativamente das reuniões do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. Entre as tarefas o Fórum contribuiu para a realização do Plano Municipal de Educação para a Cidade de São Paulo, assim como tem como função o acompanhamento das ações na educação no município. Aproveitamos essa notícia para incentivar os psicólogos escolares a participarem em suas cidades das instâncias de controle social ligadas à Educação como Conselhos Municipais de Educação e Conferências.
CARTA ABERTA SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL (ABRAPEE) vem por meio desse comunicado saudar o esforço do Ministério da Educação na consulta pública aberta para a avaliação da Base Nacional Curricular Comum. É sabido que, historicamente, os documentos norteadores da Educação foram produzidos de forma vertical pelos governos e implementados sem a consulta da sociedade civil. Tal prática foi recorrente inclusive nos últimos documentos produzidos após a promulgação de 1988 que prevê a ampla participação social nas decisões do Estado. A participação da sociedade civil nas decisões é importante pressuposto não somente democrático, como também de inovação das políticas públicas que querem atender às demandas da população, vide as experiências positivas do orçamento participativo no Brasil. Acreditamos que a consulta virtual reflete a importância que as novas ferramentas tecnológicas possuem nos dias de hoje. Entretanto, defendemos que ela é um iniciador no processo de consulta nacional que precisa ser referendado e discutido em âmbito nacional. Em se tratando de discussão de caráter nacional, sobre tema cuja produção científica no Brasil é vasta e profícua, estranhamos que o documento não apresente nenhuma referência bibliográfica para a compreensão dos pressupostos teóricos e epistemológicos sobre Educação e currículo. Quais os critérios envolvidos na seleção dos temas e na escolha dos especialistas que construíram a Base Nacional Curricular Comum? Ainda, sobre a proposta inicial da Base Nacional Curricular Comum nos perguntamos em que medida ela atende a Declaração de Salamanca e outros documentos produzidos anteriormente sobre propostas educativas os quais o país é signatário? Como incluir a discussão do acesso e inclusão da educação das pessoas com deficiência e necessidades especiais para além das práticas recorrentes? Na esteira dos questionamentos, como garantir a efetividade das discussões da transversalidade de temas como gênero, raça, etnia, orientação sexual, entre outros? E como poderemos pensar no acesso à Educação de alunos em contextos diferenciados, como os em situação de rua e vulnerabilidade social, os ciganos entre outros? Compreendemos que tais itens são essenciais na discussão de uma Base Nacional Curricular Comum, já que implicam em formação e financiamento da Educação pública. Essa discussão deve ser ampla, e sua ausência abre espaços para a precarização e privatização dos sistemas públicos de Educação. A experiência dos anos de avaliações nacionais demonstram que, em muitos casos, há inversão na compreensão dos objetivos dessas avaliações que passam de ferramentas diagnósticas para instrumentos de classificação e mensuração de produtividade. Como garantir que a adoção de uma Base Nacional Curricular Comum possa ser efetivamente instrumento de garantia do direito à Educação e positiva para os profissionais na Educação e educandos do sistema? Como problematizar a capitalização da Base Nacional Curricular Comum pelas empresas de Educação que produzem sistemas de ensino apostilados adotados por diversos municípios brasileiros que cerceiam a autonomia dos Planos Políticos Pedagógicos das escolas? Essa discussão implica no necessário questionamento sobre por quem e com quais materiais os professores serão capacitados e a Base Nacional implementada. As brechas apontadas podem ser minimizadas com ampla discussão de todos os atores e profissionais da Educação envolvidos no processo. Uma Base Nacional Curricular não pode ser discutida apenas online, e com o prazo exíguo que o Ministério tem impingido à sociedade civil para se manifestar a respeito. E é nesse sentido que solicitamos que a consulta prossiga e possa ser aprofundada, para além do fórum virtual, em fóruns presenciais em 2016. Queremos que se convoquem imediatamente conferências municipais, estaduais e nacional para que os partícipes da comunidade escolar possam efetivamente discutir documento de tamanha importância. Assim, como ocorreram nas conferências de educação anteriormente para discussão do Plano Nacional da Educação, solicitamos um calendário que abarque conferências com etapas municipais (entre fevereiro a abril), estaduais (abril a junho) e nacional (julho). Aproveitamos o momento para convocar as entidades e pesquisadores das áreas de Educação no engajamento político para a construção de uma Educação promotora de uma sociedade na qual o direito à diversidade seja fundante. O silêncio dos atores engajados na defesa de uma Educação laica e promotora dos direitos humanos abre espaço para visões retrógradas de educação, as quais repudiamos veementemente. Belo Horizonte, Mogi das Cruzes, Rio de Janeiro e São Paulo 21 de Novembro de 2015.
37ª REUNIÃO NACIONAL DA ANPED
De 04 a 08 de novembro aconteceu em Florianópolis a 37ª. Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação. A ANPED mantém o Grupo de Trabalho GT 20 Psicologia da Educação que contou com a presença da presidente passada da ABRAPEE, Dra. Marilda Facci e da presidente eleita, Dra Marilene Proença, bem como de membros da ABRAPEE, Sonia Mari Shima Barroco, Katia Forli Bautheney, Ana Karina Amorim Checchia, com apresentação de trabalhos. Marilene Proença foi convidada pelo GT 20 para participar da Sessão Conversa sobre o tema “Debate acerca do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica”, discutindo a questão da constituição de escalas de avaliação de habilidades socioemocionais. Também foram tematizados: compromisso ético político da educação, a questão da medicalização, da educação inclusiva, da avaliação psicológica, da disciplina Psicologia da Educação em cursos de Licenciatura, relação entre Psicologia e Pedagogia, dentre outros temas.
ABRAPEE DISCUTE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A segunda secretária Deborah Rosária Barbosa, esteve no dia 19 de setembro em Belo Horizonte no Seminário “Políticas e Diretrizes Educacionais no Brasil: a atuação do psicólogo escolar e educacional” promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. Na ocasião, foi apresentado o tema referente à história da Psicologia Educacional e Escolar no Brasil e sobre o Plano Nacional de Educação e as metas diretamente relacionadas ao trabalho do psicólogo escolar. O evento contou ainda com a presença do Dr. Celso Tondin (UNOCHAPECÖ) que enfatizou a importância do PL 3688/2000 e da necessidade do acompanhamento dos psicólogos após a aprovação do projeto. O Seminário discutiu amplamente o Plano e também o tema da medicalização e da patologização bem como da luta necessária em virtude do crescimento da produção de diagnósticos e uso de medicação por crianças e adolescentes nas escolas.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA DISCUTE PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO
O Conselho Federal de Psicologia reuniu no mês de setembro Comissões e Grupos de Trabalho de Educação dos Conselhos Regionais de Psicologia para debater o tema da Psicologia e Educação no Sistema Conselhos. Alguns CRPs sentiram a ausência da ABRAPEE na referida reunião e gostaríamos de esclarecer que oficialmente a ABRAPEE não foi convidada para a mesma. Aproveitamos a notícia para parabenizar o Conselho Federal de Psicologia por pautar o tema da Psicologia Escolar e Educacional e reiteramos nossa disponibilidade em participar conjuntamente das ações como realizado em gestões anteriores.
Carta do Rio de Janeiro sobre o compromisso da Psicologia com a Educação Básica
Considerando as discussões realizadas no IV Seminário Novos Horizontes da Pós-Graduação em Psicologia juntamente com a ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia referente à participação da Pós-Graduação em Psicologia na qualificação da Educação Básica, prevista no PNPG (2011-2020) e no PNE (2014-2024) e mais recentemente na Lei 13.174/2015 que insere no Inciso VIII do artigo 43 da LDB 9394/96, nós, Coordenadores e Representantes dos Programas de Pós-Graduação em Psicologia, aqui reunidos, fazemos as seguintes Recomendações: Para a ANPEPP, enquanto Entidade Representativa dos Programas de Pós-Graduação em Psicologia no Brasil propor no XVI Simpósio ANPEPP a ser realizado de 07 a 10 de junho de 2016 uma ação visando a articulação dos GTs envolvidos com ações junto à Educação Básica Intensificar redes de produção de conhecimento sobre a Psicologia e a Educação Básica Fortalecer seu papel institucional de promover a visibilidade do conhecimento produzido pela Psicologia articular ações conjuntas com as associações em pesquisa e Pós-Graduação tendo como proposta a realização de um Seminário conjunto intitulado: Diálogos da Psicologia e a Educação para a Qualificação da Educação Básica intermediar o contato com a CAPES – Formação de Professores apresentando propostas consistentes e que tenham uma repercussão devida à Educação Básica. AOS GRUPOS DE TRABALHO DA ANPEPP Dar mais visibilidade sobre as ações realizadas no campo da formação, da extensão e da pesquisa em Psicologia com benefícios para a Educação Básica. Fornecer informações a serem solicitadas pela ANPEPP que venham a fomentar ações conjuntas e práticas de pesquisa. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2015, IV Seminário Novos Horizontes da Pós-Graduação em Psicologia Abaixo links para consultas públicas da Base Comum Curricular Nacional, Sistema Nacional de Educação e Linha de Base do Plano Nacional de Educação. Texto da Base Nacional Comum Curricular http://basenacionalcomum.mec.gov.br/documento/BNCC-APRESENTACAO.pdf Acesso ao link da Consulta Pública da Base Nacional Comum Curricular http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/contribua-inicio Texto Base do Sistema Nacional de Educação https://undime.org.br/uploads/documentos/phpqXDKwX_55b944e97a7d5.pdf Contribuições para o Sistema Nacional de Educação Interessados em participar da discussão devem encaminhar as contribuições para o endereço eletrônico dase@mec.gov.br Linha de Base do Plano Nacional de Educação subsídios para o aprimoramento dos indicadores selecionados e, eventualmente, ao desenvolvimento de outros indicadores para acompanhamento das metas do PNE. Texto Base do Documento http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362 Acesso à Consulta Pública http://simec.mec.gov.br/consultapne/
FÓRUM DE MEDICALIZAÇÃO DA SOCIEDADE E DA EDUCAÇÃO
A ABRAPEE atualmente compõe a Secretaria Executiva do Fórum de Medicalização da Sociedade e da Educação que promoveu o IV Seminário Internacional da Educação Medicalizada com o tema “Desver o mundo, perturbar os sentidos” de 01 a 04 de setembro em Salvador na Bahia. Dando continuidade às discussões do Fórum o evento problematizou a questão das práticas dominantes em relação às diferenças com intuito de construir alternativas que rompam com a lógica medicalizante. Assim, a ABRAPEE em conjunto com o Fórum têm empreendido ações para dar continuidade a essa luta. Mais detalhes pelo site www.medicalizacao.org.br Veja a Carta do IV Seminário Internacional A Educação Medicalizada: Desver o Mundo, Perturbar os Sentidos http://seminario4.medicalizacao.org.br/carta-do-iv-seminario-internacional-a-educacao-medicalizada-desver-o-mundo-perturbar-os-sentidos/
PROJETO DE LEI DE INSERÇÃO DOS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
A ABRAPEE tem acompanhado o andamento do Projeto de Lei de inserção dos psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação – PL 3688/2000. Porém o mesmo não teve andamento na Câmara dos Deputados. Estamos acompanhando junto com a ABEP e os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social a tramitação do mesmo.
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNC)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 16 de setembro a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNC) que norteará o ensino básico no país. Entre os dias 25 de setembro e 15 de dezembro o documento da BNC estará para consulta pública online e para sugestões de instituições e cidadãos. Quem quiser se manifestar encontre maiores informações em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/conheca Em reunião no dia 19 de setembro a ABRAPEE deliberou organizar um Grupo de Trabalho em conjunto com Fórum de Medicalização da Educação e da Sociedade, Núcleo Metropolitano de São Paulo do Fórum, Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisa em Psicologia Escolar da Universidade de São Paulo e GIQE- Grupo Interinstitucional Queixa Escolar, Núcleo de Educação do CRPSP para debater a BNC e enviar sugestões. A reunião para iniciar os debates acontecerá no dia 24 de outubro, às 10h00 em local a ser divulgado, em São Paulo.