Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (7/7/2015), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. A matéria segue para plenário, e, caso aprovada, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto tramita desde 2000 no Congresso Nacional e foi aprovado primeiramente na Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, recebendo um texto Substitutivo PLC-60, elaborado pela ABRAPEE, ABEP e CPF. Aprovado em todas as Comissões do Senado, o PL retornou à Câmara dos Deputados e teve aprovação nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação.
No dia 28/05/2015, ABRAPEE, representada pela presidente anterior Marilda Gonçalves Dias Facci, esteve presente na Câmara dos Deputados em audiência com o Deputado Glauber Braga (PSB/RJ), relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para discutir os encaminhamentos da votação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000. Também estiveram presentes representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP-06, São Paulo), além da Universidade de Brasília – UnB, do Sindicato dos Psicólogos do Distrito Federal – Sindpsi – DF e Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Durante a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o PL 3.688/2000 foi elogiado por vários parlamentares durante os pronunciamentos da CCJC, como Maria do Rosário (PT/RS), Keiko Ota (PSB/SP – relatora da matéria na Comissão de Educação), Glauber Braga (PSB/RJ – relator do PL na CCJC), Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), Cristiane Brasil (PTB/RJ), Marcos Rogério (PDT/RO), Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Fausto Pinato (PRB/RJ) e WaldihDamous (PT/RJ).
A ABRAPEE encaminhou ao deputado Glauber Braga (relator o PL nesta Comissão) Manifesto conjunto elaborado com a ABEP, apoiando o PL 3688/2000 e assinado por 622 participantes do XII Congresso Nacional de Psicologia Escolar & 37th Conferência Anual da Sociedade Internacional de Psicologia Escolar, realizado em São Paulo, de 24 a 27 de junho.
A ABRAPEE continua realizando ações para que o PL seja sancionado e agradece as diversas entidades da Psicologia e de Serviço Social que estão juntas nesta luta.
