Projeto de Lei que dispõe sobre a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de Educação Básica tem parecer favorável do Deputado Relator Glauber Braga
Presidente Anterior da ABRAPEE esteve presente na Câmara dos Deputados referendando a importância da aprovação do PL 3688/2000 Substitutivo Flávio Arns
Na última quinta-feira (28/05/2015) a ABRAPEE, representada pela Presidente Anterior Dra. Marilda Facci, esteve presente na Câmara dos Deputados em audiência com o Deputado Glauber Braga (PSB/RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 3688/2000 que prevê a inserção de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de Educação Básica, junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Nesta audiência também estiveram presentes parceiros históricos dessa luta pelo Substitutivo ao Projeto de Lei 3688/2000, a saber, Conselho Federal de Psicologia (CFP) representado por sua Presidente Dra. Mariza Borges, Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP-06, São Paulo) representada pela psicóloga Mirnamar Pagliuso, representantes da UNB, do Sindicato dos Psicólogos do Distrito Federal e integrantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Durante o encontro o Deputado manifestou-se favorável ao PL e solicitou que fosse agendada audiência com o presidente da CCJC, deputado Artur Lira (PP/AL) para incluir a matéria na pauta de votações daquele colegiado. Segundo Glauber durante as reuniões é muito importante a mobilização dos demais parlamentares para aprovação do projeto.
Em 29 de maio de 2015, o Deputado Glauber Braga apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania seu parecer favorável ao PL 3688/2000. (clique aqui e leia o parecer do Deputado). Também nesta data a presidente do Conselho Federal de Psicologia solicitou formalmente ao presidente da CCJC, deputado Artur Lira (PP/AL), a inclusão do parecer na pauta do colegiado.
Histórico da Tramitação do Substitutivo ao PL 3688/2000
A propositura, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), que tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional, foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, constituindo-se no Substitutivo de autoria do Senador Flavio Arns PLC-60/2006 a pedido da ABRAPEE, CFP e ABEP (Veja na íntegra o Texto do Substitutivo ao PL 3688/2000 e o Parecer do Senador para apresentação do Substitutivo).
Aprovado no Senado, o Substitutivo retorna à Câmara dos Deputados em 2009, sendo aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família, com parecer favorável do Deputado paulista Arnaldo Faria de Sá (PTB) e, em 2012, foi apreciado e relatado favoravelmente pela Deputada Keiko Ota (PSB/SP) na Comissão de Educação e Cultura (Link para ver o parecer). Nessa ocasião, a ABRAPEE juntamente com as entidades CPF, ABEP, CRP/SP, SINPSI, SINPSI/DF, CEFESS participou de duas Audiências Públicas apresentando os argumentos da Psicologia Escolar favoráveis ao Projeto de Lei. (Veja o pronunciamento da ABRAPEE em audiência pública, na Câmara dos Deputados em dezembro de 2012).
Caso ocorra a aprovação do Projeto (PL) 3688/2000 pela CCJC da Câmara dos Deputados, a proposição seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada à sanção da Presidenta da República, Dilma Rousseff (PT).
Nossa mobilização é fundamental para a aprovação do Substitutivo ao PL 3688/2000!!!.
Precisaremos unir forças para que o Projeto seja aprovado nesta importante Comissão da Câmara dos Deputados.
Clique nos links abaixo para ler os documentos na íntegra do Projeto de Lei:
ABRAPEE_Audiência Pública Câmara dos Deputados
Parecer_Senador_Flavio_Arns_PLC60_07
Relatório da Dep Keiko Ota (1)